Conformidade com o RGPD e Direitos

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, o utilizador goza de direitos abrangentes relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. O nosso compromisso é garantir que mantém o controlo total sobre a sua informação.

Tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e de obter acesso detalhado aos mesmos.Os seus direitos legais incluem o direito de retificação de dados incorretos, o direito ao apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento") e o direito à limitação do tratamento. Adicionalmente, tem o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Nos casos em que o tratamento dependa do seu consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento.O utilizador possui também o direito à portabilidade dos dados, permitindo-lhe receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou solicitar a sua transmissão direta para outro responsável. Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente